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O secretário nacional de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, aceitou a alternativa de acesso à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentada pelos estudos de conexão da planta de hidrogênio verde (H2V) Cumbuco, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, de propriedade da empresa FRV do Brasil Serviços de Energias Renováveis.
De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira, 29 de outubro, o empreendimento atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
O acesso contempla o seccionamento da linha de transmissão Pecém II – Pacatuba C1/C2, em 500 kV, e construção de trechos de linha de transmissão, em 500 kV, circuito duplo, de aproximadamente 3,35 km de extensão cada, conectando ao barramento de 500 kV da subestação Pecém III, formando as LTs Pecém II – Pecém III e Pacatuba – Pecém III, em 500 kV.
Além disso, compreende a construção de novo pátio na subestação Pecém III e respectivas conexões e construção de LT radial, aérea, em 500 kV, circuito simples ligando a subestação Pecém III à nova subestação FRV.
Também haverá a construção de novo pátio de transformação na subestação FRV, em 500/34,5 kV, e respectivas conexões, entradas de linha, disjuntores e interligações associadas. Todas as instalações relacionadas deverão observar os procedimentos de rede aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
As instalações poderão ser compartilhadas ou executadas por outros consumidores livres detentores de portaria do Ministério de Minas e Energia que reconheça o acesso à rede básica por meio de instalações coincidentes. E o acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de parecer de acesso emitido pelo ONS e de autorização expedida pela Aneel.
Já nos termos da regulamentação da Aneel, o parecer de acesso considerará a configuração do sistema de transmissão disponível e o montante de carga de outros consumidores que tenham parecer de acesso emitido ou que estejam com solicitação de acesso em andamento na data de formalização da solicitação de acesso ao ONS para a planta de H2V Cumbuco.
Na portaria, a secretaria de transição energética e planejamento do MME propõe ainda que as instalações deverão compor contrato de uso do sistema de transmissão (CUST) vigente.
